Documento / Privacidade
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Empresa
- PowerCloud Consultoria
- Versão
- 2.0
- Vigência
- Dezembro de 2025
- Responsável
- Comitê de Privacidade e Proteção de Dados
- Classificação
- Pública
1. Objetivo
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo primordial formalizar e estabelecer as diretrizes corporativas da PowerCloud Consultoria, em estrita conformidade com a legislação vigente, para garantir a proteção, a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais coletados e processados no âmbito de suas atividades comerciais e institucionais. Este documento serve como pilar do Sistema de Gestão de Privacidade da Informação (SGPI), em alinhamento com as melhores práticas de mercado, notadamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a norma ABNT NBR ISO/IEC 27701, reforçando o compromisso da organização com a governança de dados e os direitos fundamentais dos titulares.
2. Abrangência
Esta Política possui aplicabilidade ampla e irrestrita a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela PowerCloud ou em seu nome, abrangendo todos os seus colaboradores, diretores, conselheiros, prestadores de serviço, fornecedores, parceiros de negócios e quaisquer terceiros que atuem em nome da empresa. Sua incidência se estende a todos os dados pessoais de clientes, potenciais clientes, usuários de websites e plataformas, candidatos a vagas, e demais titulares, independentemente do formato (físico ou digital), do meio de coleta ou da localização geográfica do armazenamento ou processamento.
3. Glossário de Termos e Definições
Para os fins desta Política, os termos e expressões a seguir terão os significados abaixo definidos:
| Termo | Definição |
|---|---|
| Dado Pessoal | Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos incluem nome, CPF, e-mail, endereço IP, dados de localização, etc. |
| Dado Pessoal Sensível | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
| Operador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. |
| Encarregado (DPO) | Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. |
| Anonimização | Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. |
4. Princípios e Fundamentos do Tratamento de Dados Pessoais
A PowerCloud conduz todas as suas operações de tratamento de dados pessoais em estrita observância aos princípios fundamentais estabelecidos no Artigo 6º da LGPD:
- Princípio da Finalidade: O tratamento de dados é realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
- Princípio da Adequação: O tratamento de dados é compatível com as finalidades informadas ao titular.
- Princípio da Necessidade: O tratamento é limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
- Princípio do Livre Acesso: É garantida aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
- Princípio da Qualidade dos Dados: É garantida aos titulares a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
- Princípio da Transparência: É garantida aos titulares a disponibilização de informações claras, precisas e facilmente acessíveis.
- Princípio da Segurança: São utilizadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados.
- Princípio da Prevenção: São adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
- Princípio da Não Discriminação: O tratamento de dados não pode ser realizado para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
- Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas: O agente de tratamento deve demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
5. Bases Legais para o Tratamento
Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela PowerCloud é fundamentado em uma das bases legais previstas na LGPD. As principais hipóteses utilizadas incluem:
- Execução de Contrato ou de Procedimentos Preliminares: Tratamento de dados de clientes e usuários para a formalização, execução e gestão dos contratos de prestação de serviços de infraestrutura em nuvem, segurança e inteligência artificial.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Tratamento de dados para o cumprimento de obrigações impostas por lei, como a emissão de notas fiscais e o cumprimento de obrigações trabalhistas.
- Legítimo Interesse do Controlador ou de Terceiros: Tratamento de dados para finalidades legítimas, como o envio de comunicações de marketing para clientes ativos e a prevenção a fraudes.
- Consentimento: Para finalidades específicas e informadas, o consentimento do titular é coletado de forma livre, informada, inequívoca e destacada.
6. Direitos dos Titulares de Dados
A PowerCloud assegura e garante aos titulares o pleno exercício dos direitos previstos no Artigo 18 da LGPD. O titular poderá, a qualquer momento e mediante requisição formal, solicitar:
- Confirmação da Existência de Tratamento.
- Acesso aos Dados.
- Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos Dados.
- Eliminação dos Dados Tratados com o Consentimento.
- Informação sobre Compartilhamento.
- Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento.
- Revogação do Consentimento.
Encarregado (DPO)dpo@powercloudconsultoria.com.br
As requisições para exercício dos direitos deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio do e-mail acima.
7. Papéis e Responsabilidades
A governança de privacidade e a proteção de dados são responsabilidades compartilhadas em toda a estrutura organizacional da PowerCloud.
| Atividade / Processo | Alta Administração | Comitê de Privacidade | Encarregado (DPO) | Gestores de Área | Colaboradores | TI / Segurança |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Definir e aprovar a Política de Privacidade | A | R | C | C | I | C |
| Garantir recursos para o SGPI | A | R | C | I | I | C |
| Monitorar a conformidade com a LGPD | A | R | R | C | I | R |
| Gerenciar o atendimento aos direitos dos titulares | I | A | R | C | C | C |
| Gerenciar incidentes de segurança com dados pessoais | A | R | R | C | I | R |
A = Aprovador, R = Responsável, C = Consultado, I = Informado.
8. Ciclo de Vida e Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais na PowerCloud segue um ciclo de vida bem definido, desde a sua coleta até o seu descarte seguro.
8.1. Coleta e Finalidade
A PowerCloud coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento de suas finalidades. A coleta pode ocorrer por diversos meios, incluindo cadastro em plataformas, execução de contratos e processos de recrutamento.
8.2. Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais coletados são armazenados em ambientes seguros, primariamente em infraestrutura de nuvem de fornecedores com renome internacional e que demonstram conformidade com os mais altos padrões de segurança.
8.3. Compartilhamento de Dados
A PowerCloud não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou com o consentimento do titular.
8.4. Retenção e Descarte
Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
9. Disposições Finais
Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer disposições em contrário. A PowerCloud reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seus canais oficiais de comunicação.